Termos.

Acordo

Estes termos regulam o acesso ao agentshorts, infoproduto digital operado pela jplgroup. Ao comprar, baixar, aceitar convite para repositório privado, usar uma chave de licença ou acessar um módulo, você concorda com estes termos, com os termos do provedor de checkout e com eventuais licenças específicas entregues junto aos arquivos.

Suporte: [email protected]. Privacidade e dados pessoais: [email protected].

Acesso ao produto digital

agentshorts vende arquivos digitais, acesso a repositórios privados, templates, módulos, documentação e atualizações relacionadas. A entrega acontece por webhooks assinados de checkout, links por email, convites de repositório, armazenamento privado de arquivos e chaves de licença. Você é responsável por proteger seu email, conta GitHub, link de comprador e chave de licença.

Licenca e uso permitido

Salvo se um módulo entregue disser o contrário, sua compra concede uma licença não exclusiva e intransferível para usar os materiais em seus próprios projetos ou operação. Você não pode revender, sublicenciar, compartilhar acesso a repositório privado, publicar arquivos pagos, vazar chaves de licença ou empacotar agentshorts como produto concorrente.

Exemplos de código podem ser adaptados para sua implementação. O repositório pago original, arquivos privados, material do PDF/curso, prompts proprietários e embalagem dos módulos continuam sendo materiais da agentshorts.

Reembolsos e CDC Art. 49

Consumidores no Brasil têm direito de arrependimento de 7 dias nos termos do CDC Art. 49, contado da compra ou da entrega do acesso digital quando aplicável. Para solicitar, envie email para [email protected] com email do pedido, provedor de checkout e referência do pedido.

Compras brasileiras seguem o fluxo e a janela informados pela Kiwify, além dos direitos obrigatórios do CDC. Compras internacionais seguem a janela e o processo informados pela Lemon Squeezy no checkout e no recibo. Reembolsos aprovados revogam acesso pago, convites de repositório, links de download e validade da licença.

Chaves de licença e telemetria de ativação

Alguns tiers incluem uma chave de licença derivada da sua compra. Checagens de licença e beacons de ativação podem registrar hash da chave, identificador do direito de acesso, produto/módulo, versão aproximada de runtime, horário e metadados técnicos mínimos para suporte, revisão antifraude, defesa em reembolso e detecção de compartilhamento com aviso. Não usamos telemetria de ativação para publicidade.

A telemetria de licença gera apenas avisos em suspeitas de compartilhamento. Podemos enviar um alerta, pedir esclarecimento ou ajudar a rotacionar uma chave. Não revogamos acesso automaticamente apenas porque um sinal de ativação parece incomum. Revogação fica reservada para reembolso, chargeback, abuso confirmado, violação material, exigência legal ou instrução do provedor de pagamento.

Atualizações e disponibilidade

Podemos melhorar, renomear, reorganizar ou descontinuar módulos. Linguagem como acesso vitalício ou updates contínuos significa acesso às atualizações que decidirmos publicar para o tier comprado; não garante todos os módulos futuros, suporte customizado, infraestrutura hospedada ou compatibilidade com toda mudança de API de terceiros.

Suporte e responsabilidades do comprador

O suporte cobre problemas de acesso, links quebrados de entrega, dúvidas sobre chave de licença e rota de reembolso. Você é responsável pela própria implantação em produção, credenciais de API, vídeos gerados, cumprimento das regras de plataformas sociais, tratamento fiscal local e uso que fizer dos materiais.

Uso proibido

• Compartilhar tokens de comprador, chaves de licença, convites de repositório privado ou arquivos pagos com usuários não autorizados.
• Usar o produto para violar regras de plataforma, direitos autorais, privacidade, imagem, antispam ou normas de defesa do consumidor.
• Remover marcas d'água, avisos de licença, controles de acesso ou marcadores de auditoria dos materiais pagos.
• Tentar burlar checkout, reembolso, revogação, repositório ou controles de entrega de arquivos.

Marco Civil, logs e abuso

Quando aplicável, registros técnicos podem ser preservados para segurança, investigação de abuso, cumprimento legal, defesa em disputa e ordens válidas conforme o Marco Civil da Internet e demais normas brasileiras. Não publicamos dados de comprador e não usamos esses registros para publicidade.

DMCA e contato de propriedade intelectual

Para notificações de direito autoral ou DMCA, envie email para [email protected] com a obra alegada, o material supostamente infrator, seus dados de contato, declaração de boa-fé e declaração, sob as penas da lei, de que as informações são corretas e você tem autorização para agir.

Isenções e responsabilidade

agentshorts é fornecido como material digital educacional e de implementação. Não prometemos receita específica, viralização, crescimento de seguidores, aceitação por plataformas, conformidade jurídica do seu próprio negócio ou acesso ininterrupto a serviços de terceiros. Na extensão máxima permitida por lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo produto afetado, sem limitar direitos obrigatórios do consumidor.

Lei aplicável

Para a rota em português /pt/terms e compras voltadas ao Brasil, estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo normas obrigatórias de consumidor, privacidade, internet, pagamento e propriedade intelectual. A rota internacional em /terms usa Delaware como referência contratual, salvo direitos obrigatórios e irrenunciáveis da sua jurisdição.